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uti possidetis - translation to portuguese
Uti possidetis iure
uti possidetis
Dir Como possuís.
1 Fórmula diplomática que estabelece o direito de um país a um território, baseada na ocupação pacifica dele.
2 Princípio que faz prevalecer a melhor posse provada da coisa imóvel, no caso de confusão de limites com outra contígua.
1 Fórmula diplomática que estabelece o direito de um país a um território, baseada na ocupação pacifica dele.
2 Princípio que faz prevalecer a melhor posse provada da coisa imóvel, no caso de confusão de limites com outra contígua.
Wikipedia
Uti possidetis
Uti possidetis ou uti possidetis iuris é um princípio de direito internacional segundo o qual os que de facto ocupam um território possuem direito sobre este. A expressão advém da frase uti possidetis, ita possideatis, que significa "como possuís, assim possuais".
Proveniente do direito romano, o princípio autoriza uma parte a contestar e reivindicar um território adquirido pela guerra. O termo foi utilizado historicamente para legitimar as conquistas territoriais, como no caso da anexação da Alsácia-Lorena pelo Império Alemão, em 1871.
